Linha do tempo da legislação
A RNDS é definida por portaria. Cada modelo de informação foi instituído por uma norma específica, e essas normas são substituídas com frequência. Implementar contra a portaria errada é o erro mais caro que um projeto de integração pode cometer.
Esta página compila o que foi possível verificar em fontes públicas.
Portaria GM/MS nº 8.347Vigente
Institui o Modelo de Informação do Registro de Atendimento Clínico (RAC), no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Não consta da página oficial de legislação da RNDS no gov.br. Compilada de outras fontes públicas, listadas abaixo.
Substitui integralmente o modelo do RAC instituído em 2022. O art. 5º traz a revogação expressa: "Fica revogada a Portaria GM/MS nº 234, de 18 de julho de 2022." Não constava da página de legislação da RNDS no gov.br em 26/08/2026.
Conass Informa n. 191/2025conferido em 26/08/2026
Portaria GM/MS nº 8.025Vigente
Institui o Modelo de Informação do Sumário de Alta Obstétrico (SAO) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Legislação da RNDS - gov.brconferido em 26/08/2026
Portaria GM/MS nº 8.026Vigente
Institui o Modelo de Informação do Sumário de Alta (SA) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Sucede, na prática, o modelo de Sumário de Alta Hospitalar da Portaria nº 701/2022. A revogação expressa da 701 não foi confirmada nas fontes consultadas, se você tiver o texto integral, abra uma issue.
Legislação da RNDS - gov.brConass Informa n. 151/2025conferido em 26/08/2026
Portaria GM/MS nº 6.100Vigente
Institui os modelos de informação de Registro Eletrônico da Prescrição de Medicamentos (REPM) e de Registro Eletrônico de Dispensação ou Fornecimento de Medicamentos (REDFM) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde.
Não consta da página oficial de legislação da RNDS no gov.br. Compilada de outras fontes públicas, listadas abaixo.
Marco da sucessão RPM → REPM e RDM → REDFM. A revogação NÃO atinge diretamente a Portaria SAES/MS nº 50/2022: o art. 5º revoga "o Capítulo IX e os Anexos LX e LXI da Portaria SAES/MS de Consolidação nº 1, de 22 de fevereiro de 2022", dispositivos onde os modelos de 2022 haviam sido consolidados. Não constava da página de legislação da RNDS no gov.br em 26/08/2026.
BVS Saúde Legis - texto integralConass Informa n. 218/2024conferido em 26/08/2026
Portaria Portaria Conjunta SAES/SEIDIGI nº 3Vigente
Institui o Modelo de Informação da Regulação Assistencial no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Legislação da RNDS - gov.brconferido em 26/08/2026
Portaria Portaria nº 701A confirmar
Institui o Modelo de Informação do Sumário de Alta Hospitalar no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Modelo original do Sumário de Alta. A Portaria GM/MS nº 8.026/2025 institui um novo modelo de SA; a revogação expressa desta norma não foi confirmada nas fontes consultadas. Trate a 8.026/2025 como a referência vigente.
Legislação da RNDS - gov.brconferido em 26/08/2026
Portaria GM/MS nº 3.328Vigente
Torna obrigatória a notificação, à RNDS, dos resultados de testes diagnósticos para Monkeypox (mpox).
Norma de escopo epidemiológico: não cria modelo novo, estende a obrigatoriedade de envio sobre o modelo de resultado laboratorial existente.
Legislação da RNDS - gov.brconferido em 26/08/2026
Portaria GM/MS nº 234Revogada
Institui o Modelo de Informação do Registro de Atendimento Clínico (RAC) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Revogada expressamente pelo art. 5º da Portaria GM/MS nº 8.347, de 08/10/2025. Consulte a norma nova antes de implementar o RAC.
Legislação da RNDS - gov.brconferido em 26/08/2026
Portaria SAES/MS nº 50A confirmar
Institui os modelos de informação de Registro de Prescrição de Medicamento (RPM) e de Registro de Dispensação de Medicamento (RDM) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Modelos originais de medicamento, sucedidos por REPM e REDFM na Portaria GM/MS nº 6.100/2024. A cadeia passa pela consolidação normativa: os modelos de 2022 foram consolidados na Portaria SAES/MS de Consolidação nº 1, de 22/02/2022, e é o Capítulo IX (com os Anexos LX e LXI) dessa consolidação que a 6.100/2024 revoga, não esta portaria diretamente.
Legislação da RNDS - gov.brconferido em 26/08/2026
Portaria GM/MS nº 1.046Vigente
Dispõe sobre a integração obrigatória, à RNDS, dos resultados de testes diagnósticos para a COVID-19.
Legislação da RNDS - gov.brconferido em 26/08/2026
Portaria GM/MS nº 69Vigente
Torna obrigatório o registro, na RNDS, das doses de vacina contra a COVID-19 administradas.
Norma que colocou o RIA em operação em escala nacional durante a campanha de vacinação contra a COVID-19.
Legislação da RNDS - gov.brconferido em 26/08/2026
Portaria GM/MS nº 3.632Vigente
Institui a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28).
Norma de política pública, não de modelo de dados. É o documento que enquadra a RNDS dentro da estratégia nacional de saúde digital, útil para contexto e para justificativa de projeto.
Legislação da RNDS - gov.brconferido em 26/08/2026
Portaria Portaria nº 1.068Vigente
Institui o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial para COVID-19 no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Origem do REL, o primeiro modelo implantado na RNDS e até hoje o mais maduro em exemplos e material de apoio.
Legislação da RNDS - gov.brconferido em 26/08/2026
Portaria Portaria nº 1.792Vigente
Torna obrigatória a notificação de todos os resultados de testes diagnósticos para SARS-CoV-2.
Legislação da RNDS - gov.brconferido em 26/08/2026
Portaria Portaria nº 1.434Vigente
Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1 para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
A norma fundadora. É esta portaria que cria juridicamente a RNDS, como projeto estruturante do Programa Conecte SUS.
Legislação da RNDS - gov.brconferido em 26/08/2026
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Sobre a citação de normas
Seção intitulada “Sobre a citação de normas”Textos de lei, decreto e portaria não são protegidos por direito autoral no Brasil - Lei nº 9.610/1998, art. 8º, inciso IV. Citar ementa e conteúdo normativo aqui é lícito. Ainda assim, cada entrada linka a fonte para que você leia o texto integral: esta página é índice, não substituto da norma.
Encontrou uma portaria que falta?
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