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  "licenca": {
    "dados": "CC BY 4.0",
    "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br",
    "atribuicao": "Guia RNDS para Desenvolvedores - rnds.josevbrito.com",
    "aviso": "Material independente e não oficial, compilado de fontes públicas. Sem vínculo com o Ministério da Saúde, o DATASUS ou o HL7. As fontes oficiais prevalecem.",
    "fonte": "https://github.com/josevbrito/rnds"
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    {
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      "data": "2022-07-18",
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    {
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      "data": "2022-08-22",
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      "notas": "Norma de escopo epidemiológico: não cria modelo novo, estende a obrigatoriedade de envio sobre o modelo de resultado laboratorial existente.",
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      "data": "2020-12-21",
      "ementa": "Institui a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28).",
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      "notas": "Norma de política pública, não de modelo de dados. É o documento que enquadra a RNDS dentro da estratégia nacional de saúde digital, útil para contexto e para justificativa de projeto.",
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    {
      "id": "gm-ms-6100-2024",
      "numero": "GM/MS nº 6.100",
      "orgao": "GM/MS",
      "data": "2024-12-17",
      "ementa": "Institui os modelos de informação de Registro Eletrônico da Prescrição de Medicamentos (REPM) e de Registro Eletrônico de Dispensação ou Fornecimento de Medicamentos (REDFM) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde.",
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      "notas": "Marco da sucessão RPM → REPM e RDM → REDFM. A revogação NÃO atinge diretamente a Portaria SAES/MS nº 50/2022: o art. 5º revoga \"o Capítulo IX e os Anexos LX e LXI da Portaria SAES/MS de Consolidação nº 1, de 22 de fevereiro de 2022\", dispositivos onde os modelos de 2022 haviam sido consolidados. Não constava da página de legislação da RNDS no gov.br em 26/08/2026.",
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        {
          "tipo": "bvs",
          "titulo": "BVS Saúde Legis - texto integral",
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      "notas": "Norma que colocou o RIA em operação em escala nacional durante a campanha de vacinação contra a COVID-19.",
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      "data": "2025-08-27",
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    {
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      "notas": "Sucede, na prática, o modelo de Sumário de Alta Hospitalar da Portaria nº 701/2022. A revogação expressa da 701 não foi confirmada nas fontes consultadas, se você tiver o texto integral, abra uma issue.",
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    {
      "id": "gm-ms-8347-2025",
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      "data": "2025-10-08",
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        "gm-ms-234-2022"
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      "notas": "Substitui integralmente o modelo do RAC instituído em 2022. O art. 5º traz a revogação expressa: \"Fica revogada a Portaria GM/MS nº 234, de 18 de julho de 2022.\" Não constava da página de legislação da RNDS no gov.br em 26/08/2026.",
      "verificado_em": "2026-08-26",
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          "tipo": "conass",
          "titulo": "Conass Informa n. 191/2025",
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        }
      ]
    },
    {
      "id": "portaria-1068-2020",
      "numero": "Portaria nº 1.068",
      "orgao": "outro",
      "data": "2020-11-17",
      "ementa": "Institui o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial para COVID-19 no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).",
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        "rel"
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      "notas": "Origem do REL, o primeiro modelo implantado na RNDS e até hoje o mais maduro em exemplos e material de apoio.",
      "verificado_em": "2026-08-26",
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    {
      "id": "portaria-1434-2020",
      "numero": "Portaria nº 1.434",
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      "data": "2020-05-28",
      "ementa": "Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1 para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).",
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      "notas": "A norma fundadora. É esta portaria que cria juridicamente a RNDS, como projeto estruturante do Programa Conecte SUS.",
      "verificado_em": "2026-08-26",
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    {
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      "numero": "Portaria nº 1.792",
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      "data": "2020-07-17",
      "ementa": "Torna obrigatória a notificação de todos os resultados de testes diagnósticos para SARS-CoV-2.",
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        "rel"
      ],
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        {
          "tipo": "gov-br",
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          "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/rnds/legislacao/portaria-no-1-792-de-17-de-julho-de-2020"
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    {
      "id": "portaria-701-2022",
      "numero": "Portaria nº 701",
      "orgao": "outro",
      "data": "2022-09-29",
      "ementa": "Institui o Modelo de Informação do Sumário de Alta Hospitalar no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).",
      "status": "indeterminado",
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        "sa"
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      "notas": "Modelo original do Sumário de Alta. A Portaria GM/MS nº 8.026/2025 institui um novo modelo de SA; a revogação expressa desta norma não foi confirmada nas fontes consultadas. Trate a 8.026/2025 como a referência vigente.",
      "verificado_em": "2026-08-26",
      "fontes": [
        {
          "tipo": "gov-br",
          "titulo": "Legislação da RNDS - gov.br",
          "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/rnds/legislacao/portaria-no-701-de-29-de-setembro-de-2022"
        }
      ]
    },
    {
      "id": "saes-ms-50-2022",
      "numero": "SAES/MS nº 50",
      "orgao": "SAES/MS",
      "data": "2022-02-09",
      "ementa": "Institui os modelos de informação de Registro de Prescrição de Medicamento (RPM) e de Registro de Dispensação de Medicamento (RDM) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).",
      "status": "indeterminado",
      "modelos": [
        "rpm",
        "rdm"
      ],
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      "notas": "Modelos originais de medicamento, sucedidos por REPM e REDFM na Portaria GM/MS nº 6.100/2024. A cadeia passa pela consolidação normativa: os modelos de 2022 foram consolidados na Portaria SAES/MS de Consolidação nº 1, de 22/02/2022, e é o Capítulo IX (com os Anexos LX e LXI) dessa consolidação que a 6.100/2024 revoga, não esta portaria diretamente.",
      "verificado_em": "2026-08-26",
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        {
          "tipo": "gov-br",
          "titulo": "Legislação da RNDS - gov.br",
          "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/rnds/legislacao/portaria-saes-ms-no-50-de-9-de-fevereiro-de-2022"
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    },
    {
      "id": "saes-seidigi-3-2023",
      "numero": "Portaria Conjunta SAES/SEIDIGI nº 3",
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      "data": "2023-04-18",
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        "rira"
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      "ausente_da_lista_oficial": false,
      "verificado_em": "2026-08-26",
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        {
          "tipo": "gov-br",
          "titulo": "Legislação da RNDS - gov.br",
          "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/rnds/legislacao/portaria-conjunta-saes-seidigi-no-3-de-18-de-abril-de-2023"
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}